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Dra Lorena Lucena Tôrres
Artigo ·
há 9 anos
Passo a passo da Usucapião Extrajudicial
Olá gente, tudo bem? Esse artigo já foi escrito há algum tempo, todavia, o que é bom tem que ser refeito. Por isso, fiz uma enquete em meu Instagram e o artigo vencedor para gravar uma vídeoaula foi...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA E REITERADA DE DÍVIDA QUITADA, ACORDO HOMOLOGADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. A parte autora...
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